Política de Privacidade do aplicativo Apptho
Este aplicativo é mantido e operado pela empresa Orosdei Sistemas Ltda, com nome fantasia Orosdei Sistemas, inscrita no CNPJ sob o nº 36.144.156/0001-38. Ele está desenvolvido para concentrar em um único lugar todas as informações necessárias para os cuidados e uma boa administração da rotina diária de uma pessoa com necessidades especiais físicas e/ou mentais, que passaos a chamar de Pessoa Cuidada.
Tendo em vista o caráter pessoal e sensível de alguns dados coletados, e das características das rotinas, optamos por ter um único Gestor/Administrador do aplicativo. Este Administrador, que pode ser um Curador, um Tutor, ou um Responsável pela pessoa necessitada, é o único capaz de incluir, alterar, ou excluir qualquer outro usuário, que passamos a chamar de Membro.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
- Quem deve utilizar nosso aplicativo;
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;
- Como entrar em contato conosco.
1- Quem deve utilizar nosso aplicativo
Nosso aplicativo só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo como Membro. A não ser como Pessoa Cuidada, neste caso, representado pelo seu Tutor.
2- Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
2.1- Dados pessoais fornecidos expressamente pelos usuários
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:
Do Administrador: Nome completo, Email, CPF, Telefone, Endereço completo, Foto.
Dos Membros: Nome completo, Email, CPF, Telefone, Foto.
Do Cuidado: Nome completo, CPF, Endereço completo, Patologias, Sinais vitais, Exames clínicos, Foto.
A coleta dos dados do Administrador ocorre no momento do cadastro da conta.
A coleta dos dados dos Membros (Cuidadores, Familiares, Prescritores, …) ocorre no cadastro do Membro e é efetuado exclusivamente pelo Administrador (Curador, Tutor, Responsável).
A coleta de dados do Cuidado ocorre em diversos momentos no aplicativo, podendo ser coletado por qualquer Membro, dependendo da sua atribuição e permissão dada pelo Administrador.
Os dados são coletados com as seguintes finalidades:
Para que possamos identificar o Administrador do aplicativo;
Para que possamos identificar todos os Membros envolvidos na gestão do aplicativo;
Para que possamos oferecer com agilidade todas as informações da Pessoa Cuidada;
2.2- Dados sensíveis
O aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis da Pessoa Cuidada:
- Dados relativos à saúde da Pessoa Cuidada.
A coleta de dados sensíveis ocorre nos seguintes momentos: - No perfil da Pessoa Cuidada, ao pedir as possíveis patologias que o acometem;
- No armazenamento dos medicamentos utilizados pela Pessoa Cuidada;
- No armazenamento dos exames laboratoriais;
- No lançamento de Ocorrência, lançadas pelos membros autorizados, ao medir sinais vitais da Pessoa Cuidada.
Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:
Proporcionar uma pronta anamnese em caso de internação, ou atendimento médico de urgência;
Proporcionar aos Membros profissionais de saúde, tomadas de decisão.
A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico e destacado do Administrador do aplicativo (Curador, Tutor, Responsável), exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.
Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.
2.3- Dados de crianças e adolescentes
Nós coletamos os seguintes dados de crianças e adolescentes:
-Nome completo, Endereço, dados relativos à saúde da Pessoa Cuidada menor.
A coleta de dados de crianças e adolescentes acontece nos seguintes momentos:
- No perfil da Pessoa Cuidada menor, ao pedir as possíveis patologias que o acometem;
- No armazenamento dos medicamentos utilizados pela Pessoa Cuidada menor;
- No armazenamento dos exames laboratoriais;
- No lançamento de Ocorrência, lançadas pelos membros autorizados, ao pedir sinais vitais da Pessoa Cuidada menor.
Os dados de crianças e de adolescentes que coletamos são utilizados exclusivamente com as seguintes finalidades:
Proporcionar uma pronta anamnese em caso de internação, ou atendimento médico de urgência;
Proporcionar aos membros profissionais de saúde, tomadas de decisão.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com base no melhor interesse da criança ou do adolescente.
2.4- Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.
3- Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós não compartilhamos nenhum dado pessoal controlado pelo aplicativo com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
4- Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
5- Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.
6.1- Direitos do usuário
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
6.2- Como o titular pode exercer seus direitos
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio do formulário disponibilizado no seguinte caminho: https://apptho.com.br/formlgpd. Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção “Como entrar em contato conosco” desta Política de Privacidade.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
7- Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
Utilizamos integralmente a plataforma da GOOGLE: Autenticação por eMais e senha, plataforma Clould, banco de dados FireBase, armazenamento de imagens e arquivos PDF no Storage.
Ainda que adote tudo o que está ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
8- Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9- Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/06/2024.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
10- Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: contato@apptho.com.br
Telefone: 55 (31) 98108.2784
Endereço postal: Av Guaicui 73 / 802 Luxemburgo – Belo Horizonte – MG
Cep 30380-380
